Um conjunto de 40 associações dos setores de infraestrutura, indústria e energia entregou, na terça‑feira (27/10), um manifesto ao Congresso Nacional exigindo que o Orçamento de 2027 contenha mecanismos que garantam recursos robustos e protegidos para as agências reguladoras. O documento, intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, solicita a aprovação de medidas que impeçam bloqueios e contingenciamentos de verbas destinadas à regulação e à fiscalização.

O manifesto foi apresentado durante o evento Infra & Reg, realizado em Brasília, que contou com a presença de nove diretores de agências reguladoras e de parlamentares como o senador Laércio Oliveira (PP‑SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania‑SP), Julio Lopes (PP‑RJ) e Átila Lira (PP‑PI). No encontro, os representantes das agências defenderam a necessidade de autonomia orçamentária para evitar cortes que comprometam serviços, fiscalizações e projetos de modernização.

A iniciativa das associações reforça duas proposições em tramitação no Congresso: a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim, que proíbe bloqueios temporários nas verbas das 12 agências reguladoras – medida vetada pelo governo e que agora busca revogação do veto – e o Projeto de Lei Complementar 73/2025, aprovado pelo Senado em junho, que inclui as agências no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), já manifestou apoio à votação da proposta.

Os bloqueios orçamentários ocorridos no fim de maio, que somaram mais de R$ 300 milhões, geraram cortes e adiamentos de atividades nas reguladoras, intensificando a pressão dos setores representados pelo grupo para que o próximo orçamento assegure a estabilidade financeira das agências. O texto completo do manifesto está disponível para consulta.

Fonte: Poder360. https://www.poder360.com.br/poder-infra/grupo-de-40-associacoes-cobra-blindagem-do-orcamento-das-agencias/