O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retirou a urgência do Projeto de Lei que criminaliza as condutas relacionadas às casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A medida, anunciada nesta terça‑feira (17/11/2026), tem como objetivo liberar a pauta da Câmara dos Deputados para a votação do Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal, prevista para o mesmo dia.
A retirada da urgência foi registrada no portal da Câmara dos Deputados, onde o texto do PL foi alterado para perder a tramitação prioritária. Com isso, o projeto deixa de ser tratado como matéria de urgência, permitindo que outros projetos – como o PLP do ajuste fiscal – sejam incluídos na ordem do dia.
Segundo a reportagem da CNN Brasil, a mudança busca evitar a sobrecarga da pauta legislativa e garantir que o ajuste fiscal, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas, seja votado sem atrasos. Não há indicação de que a alteração tenha sido contestada por parlamentares ou por setores da sociedade civil até o momento.
A iniciativa reflete a estratégia do Executivo de avançar com reformas econômicas críticas, ao mesmo tempo em que minimiza a resistência de setores que se opõem à criminalização das apostas. A expectativa é que a votação do PLP do ajuste fiscal ocorra ainda nesta sessão da Câmara.
Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-retira-urgencia-de-projeto-sobre-bets-e-destrava-pauta-da-camara/).
