O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) manifestou preocupação nesta terça‑feira (17/11) com o adiamento da votação do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da União Europeia (CPAAAR) sobre a reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a exportar carne de aves e mel ao bloco. A deliberação, que seria tomada ainda hoje, foi postergada para a reunião do comitê marcada para 7 e 8 de dezembro.

Segundo a agência Brasil, o MAPA afirma que o país cumpriu todas as exigências técnicas da UE, entregou a documentação solicitada e recebeu missão oficial de auditoria europeia, a qual concluiu que os controles brasileiros atendem aos requisitos de uso de antimicrobianos. O ministério, portanto, pediu explicações ao bloco sobre o motivo do adiamento.

O atraso foi motivado por objeção da Avec – Associação Europeia de Processadores e Comerciantes de Aves – que, em 10 de novembro, contestou as conclusões da auditoria e solicitou a suspensão da votação até que o Brasil apresente garantias adicionais, verificadas de forma independente, sobre o cumprimento das restrições ao uso de antimicrobianos. A Avec também apresentou demandas como rotulagem de origem, controle europeu das cotas tarifárias de aves e a ativação de mecanismos de salvaguarda do acordo Mercosul‑UE.

A decisão da UE de excluir o Brasil da lista de exportadores de carne de frango, anunciada em 12 de maio e efetivada em 5 de junho, ainda vigora. O governo brasileiro, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanha o processo e busca retomar o acesso ao mercado europeu.