O governo federal publicou, nesta quarta‑feira (04/11), no Diário Oficial da União, um conjunto de normas destinadas a reduzir fraudes enviadas por mensagens de texto. Entre as principais medidas, as operadoras deverão criar um cadastro público que identifique as empresas responsáveis pelos códigos curtos – números de poucos dígitos usados como remetente – e bloquear SMS enviados por códigos que não estejam cadastrados. Cada código curto poderá ser usado por apenas uma empresa, salvo exceções justificadas tecnicamente à Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável por acompanhar a implementação das regras, que deverão entrar em vigor em até 90 dias, com possibilidade de prorrogação. As operadoras também terão a obrigação de monitorar automaticamente o envio de mensagens para detectar campanhas suspeitas, rastrear fraudes, verificar a identidade dos contratantes e manter registros que possam ser solicitados para interromper atividades fraudulentas.

Segundo o Ministério das Comunicações, a medida surge em resposta ao aumento dos golpes digitais, impulsionado pela expansão dos serviços digitais e pela alta adesão da população. O g1 entrou em contato com a Anatel e com a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras, para obter comentários, mas ainda aguarda respostas.

Fonte: G1 Política – https://g1.globo.com/tecnologia/ciberseguranca/noticia/2026/11/04/governo-publica-novas-regras-para-combater-golpes-por-sms-veja-o-que-muda.ghtml