Na tarde de 17 de novembro de 2026, o governo federal, sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retirou a urgência do Projeto de Lei que tipifica crimes de exploração e divulgação de apostas (bets). A medida, publicada no Diário Oficial da União, impede que o texto bloqueie outras votações no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana, permitindo a discussão do ajuste fiscal previsto para ser votado ainda nesta terça‑feira.
A urgência havia sido imposta pelo Executivo no fim de setembro, obrigando a votação do projeto em até 45 dias. Como o prazo expirou em 12 de novembro, a continuidade da urgência teria travado a tramitação de qualquer outro assunto, inclusive o ajuste fiscal que deve gerar economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A retirada, portanto, abre caminho para que o governo apresente o ajuste ao plenário antes do final do dia.
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a intenção é concluir a votação do ajuste fiscal ainda na terça‑feira, após a aprovação no Senado. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, deve reunir-se com deputados do PT para esclarecer dúvidas sobre o texto e acelerar sua aprovação. A pressa decorre também da provável ausência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), na quarta‑feira, quando ele participará de um evento internacional.
O projeto de criminalização das apostas permanece em tramitação, com penas que variam de dois a seis anos de prisão e multa para diferentes condutas, como exploração de aposta de quota fixa e divulgação de aplicativos. Enquanto isso, a proibição das bets continua vigente por meio de Medida Provisória assinada por Lula, que ainda está em vigor.
