O governo federal marcou para esta quinta-feira (05/11), às 15h30, a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), no Palácio do Planalto. O encontro marca o início oficial das atividades do colegiado, que é vinculado diretamente à Presidência da República.

Entre as pautas prioritárias da reunião estão a definição da lista nacional de minerais críticos e estratégicos, a elaboração de diretrizes para o Plano Nacional do setor e a aprovação do regimento interno do conselho. O Cimce foi criado pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da lei nº 15.506.

O colegiado, que será presidido pela Casa Civil e conta com a participação de ministérios, setor privado e instituições de ensino, possui competências que geraram debates no setor, como o poder de homologar mudanças de controle em empresas detentoras de direitos minerários. A Secretaria do conselho ficará sob a estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), conforme informou o Poder360.