O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Aliel Machado (PV‑PR), pretendem concluir a votação da proposta de regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia ainda este ano. A iniciativa, que visa conferir ao Cade poderes para fiscalizar o mercado digital e impedir práticas monopolistas, tem prazo limitado: se não for aprovada até dezembro, a janela política se fechará com a posse do novo Congresso Nacional em 2027.

Segundo a matéria da Folha Poder, a motivação para acelerar o processo vem das recentes investigações sobre possíveis interferências das plataformas digitais nas eleições de 2022, que levaram o presidente a defender a regulação das big techs em seu discurso de vitória no domingo (25 de outubro). O deputado Machado já conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e levará o texto para discussão com os líderes partidários em reunião marcada para a terça‑feira (3 de novembro).

O projeto, inspirado no modelo da União Europeia, concentra‑se exclusivamente no combate à concentração de mercado no ambiente digital, sem abordar questões de conteúdo. Ele define obrigações para empresas consideradas de relevância sistêmica – como Google, Meta, Microsoft, Uber, iFood, 99 e Amazon – e busca reduzir barreiras à concorrência antes que práticas anticompetitivas se consolidem. Críticos apontam que a redação inicial era muito ampla, podendo alcançar empresas que não se enquadram nas chamadas "big techs", mas o relator apresentou parecer para restringir o alcance e diminuir a resistência do setor.

A expectativa é que, se o texto avançar nas comissões da Câmara e do Senado até o final do ano, o Cade terá um marco regulatório mais robusto para atuar no mercado digital brasileiro. Caso contrário, a composição mais à direita do Congresso a partir de 2027 pode dificultar a aprovação, conforme alertam analistas políticos.