O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende finalizar a votação do ajuste fiscal no Congresso até 24 de novembro, após a aprovação no Senado nesta quarta‑feira (18/11). A medida, que visa evitar o congelamento de verbas ministeriais na reta final do ano, inclui a possibilidade de desconsiderar R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel na meta fiscal de 2026 e pode melhorar as contas públicas em até R$ 50 bilhões em 2027, segundo o relator Eduardo Braga (MDB‑AM).
O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que espera que os deputados encerrem a votação até a data‑limite, coincidindo com o prazo para a divulgação das novas previsões de arrecadação e gastos do governo. A expectativa depende do retorno do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), que está em viagem à Argentina e deve retornar para colocar a proposta em votação entre segunda e terça‑feira.
Na Câmara dos Deputados, a aprovação requer no mínimo 257 votos favoráveis. O deputado Mauro Benevides Filho (União‑CE) será o relator da proposta na Casa e já defendeu a manutenção da versão aprovada pelos senadores. Lideranças governistas reconhecem que ainda faltam votos para garantir a aprovação e que há resistência de setores empresariais, que contestam o aumento do corte de benefícios tributários e a restrição ao uso de créditos fiscais.
O ajuste fiscal, além de prevenir o contingenciamento de recursos, busca abrir espaço no Orçamento de 2027 para programas sociais. Caso a proposta seja sancionada, o governo poderá reduzir a necessidade de reter recursos de outras áreas e avançar com suas prioridades de política pública.
