O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal estimadas em R$ 80 bilhões para 2027. A proposta, informada pelo G1, prevê a retirada das receitas extraordinárias oriundas da exploração de petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação, além do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Atualmente, a Constituição Federal determina que o governo federal destine 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos para a educação. A alteração em discussão visa ampliar as restrições aos pisos constitucionais, aplicando a mudança tanto em cenários de déficit quanto de superávit nas contas públicas. A medida busca reverter o cenário de déficit fiscal registrado nos últimos anos.

O debate ocorre em um contexto de pressão sobre a gestão federal por medidas de equilíbrio das contas após as eleições gerais de 2026. No último domingo (08/11), o presidente Lula afirmou, em pronunciamento, estar preocupado com a trajetória da dívida pública e com os níveis de juros, reforçando o compromisso com a responsabilidade fiscal, embora não tenha detalhado as propostas na ocasião.