O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) incluiu 13 aeroportos regionais federais no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os adicionou ao Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 13.142, publicado no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2026. O decreto estabelece que cada aeroporto será incorporado individualmente a contratos de concessão mediante processo competitivo simplificado no âmbito do programa AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais).

Os aeroportos abrangidos estão distribuídos por oito estados: na Bahia, os terminais Horácio de Mattos (Lençóis) e de Paulo Afonso; em Pernambuco, Santa Magalhães (Serra Talhada), Garanhuns e Araripina; no Piauí, Serra da Capivara (São Raimundo Nonato); no Mato Grosso, Porto Alegre do Norte; no Maranhão, Barreirinhas; no Tocantins, Araguaína; em Rondônia, Cacoal e Vilhena; e no Ceará, os terminais Comandante Ariston Pessoa (Cruz) e Regional de Canoa Quebrada Dragão do Mar (Aracati).

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável por conduzir o procedimento de incorporação dos aeroportos aos contratos de concessão. Caso não sejam apresentadas propostas válidas, o governo poderá adotar regimes de oferta permanente ou de alocação direta, conforme a regulamentação do Ministério de Portos e Aeroportos.

A medida faz parte da estratégia do Executivo de ampliar a participação da iniciativa privada na gestão de infraestruturas aeroportuárias regionais, buscando melhorar a qualidade dos serviços e estimular o desenvolvimento econômico nas áreas atendidas.