O Palácio do Planalto concentra esforços para aprovar nesta terça-feira (03/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado, deixando de fora a discussão sobre a redução da maioridade penal. A articulação busca validar o texto principal sem os trechos polêmicos, em acordo costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo informou a Coluna do Estadão.

A proposta de alterar a idade de responsabilização penal para 16 anos em casos de crimes hediondos havia sido defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições, em movimento que surpreendeu aliados do PT. No entanto, avaliações de governistas indicam que a pauta não deverá ser votada neste ano, diante de resistências da oposição e do risco de travar a pauta principal.

A PEC da Segurança Pública é tratada como prioridade pelo Executivo para o atual mandato, com o governo condicionando a criação do Ministério da Segurança Pública à sua aprovação. Pelo acordo firmado no Congresso, os pontos de consenso seguem em votação hoje, enquanto trechos controversos devem ser debatidos em outro momento.