Na segunda audiência pública realizada nesta terça‑feira (03/11), o Supremo Tribunal Federal debatou a medida provisória que pretende proibir as apostas online no país. O Executivo, representado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por membros do Ministério da Justiça, defendeu a proibição como forma de conter danos à saúde mental e ao orçamento familiar, além de combater a ligação das apostas com o crime organizado. Já representantes de clubes de futebol – entre eles Flamengo, Fluminense e Vitória – alertaram para perdas bilionárias de patrocínio, risco de desemprego e expansão do mercado clandestino.

O ministro relator Luiz Fux conduziu o debate, que contou ainda com a presença da advogada‑geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O governo argumentou que a regulamentação vigente não oferece mecanismos de fiscalização eficazes, enquanto os críticos afirmaram que a interrupção total da atividade pode empurrar os apostadores para plataformas ilegais.

O Flamengo estimou perdas de R$ 430 milhões por ano, o Fluminense R$ 200 milhões e o Vitória cerca de R$ 45 milhões – equivalentes a 17 % de seu faturamento – caso a proibição seja mantida. A CBF destacou que o fim das bets interrompe negociações de patrocínio para 2027‑2030, com prejuízos projetados em R$ 420 milhões já no próximo ano. Os clubes pedem que o governo foque em reforçar o controle e a proteção ao consumidor, em vez de banir a atividade.

A primeira‑dama Janja da Silva esteve presente na abertura da audiência, reforçando o posicionamento do Executivo sobre a necessidade de reduzir a exposição da população às apostas. O debate segue aberto, e o STF ainda não se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida.