Na manhã desta terça‑feira (03/11/2026), o Executivo federal definiu a estratégia para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. O objetivo, segundo o ministro das Relações Institucionais José Guimarães, é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março e excluir do relatório a discussão sobre a redução da maioridade penal, evitando atrasos e a devolução da matéria à Casa Baixa.

A PEC, considerada prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa a constitucionalização de medidas que permitam a criação do Ministério da Segurança Pública, proposta central da campanha eleitoral do governo. Guimarães afirmou que “não dá pra misturar” a discussão da maioridade penal com a PEC da Segurança, e que o relator deve trabalhar para que nenhuma emenda seja acatada.

A tentativa de separar a maioridade penal ganhou força após a apresentação, no Senado, de emenda do senador Camilo Santana (PT‑CE) que propõe reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos. A proposta foi vista como pressão da oposição, que já havia apresentado projetos semelhantes. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL‑RN), e o líder do partido no Senado, Carlos Portinho (PL‑RJ), também defenderam a inclusão da redução da maioridade penal, o que poderia complicar a votação da PEC.

O governo, portanto, busca garantir que a votação da PEC da Segurança ocorra nos termos aprovados pela Câmara, sem que o debate sobre a maioridade penal atrase o processo legislativo e comprometa a criação do novo ministério. A decisão será tomada ainda nesta tarde, no plenário do Senado Federal.