O governo federal está estudando a possibilidade de instituir IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações que atualmente são isentas de imposto de renda, como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI, CRA e debêntures incentivadas. A proposta, divulgada pelo jornal O Globo, indica que a medida poderia ser adotada por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso, e tem como objetivo ampliar a arrecadação e reduzir distorções competitivas entre títulos públicos e privados.

A isenção de IOF desses papéis representa um custo estimado em cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União. Caso a cobrança seja efetivada, há risco de encarecer o financiamento de setores que utilizam esses títulos, como agropecuária, construção civil e infraestrutura.

Em junho de 2025, o governo tentou, sem sucesso, instituir alíquota de 5 % de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses títulos, proposta que teria arrecadado R$ 2,6 bilhão em 2026 e foi rejeitada pelo Congresso. A medida anterior foi retirada da pauta da Câmara em outubro de 2025, e a MP perdeu validade.

A iniciativa atual ainda depende de definição interna e pode encontrar resistência no Congresso, que já derrubou proposta similar em 2025 e restabeleceu a cobrança por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-economia/governo-avalia-cobrar-iof-sobre-lci-lca-e-outros-titulos/).