O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda‑feira (16/11/2026), portaria no Diário Oficial da União que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 33.685.822,00 para quatro empresas federais dos setores de energia e transporte. Os recursos, provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias no mesmo valor, reforçam as dotações já previstas nos orçamentos dessas estatais.

As beneficiárias são a Companhia Docas do Ceará (Codeca), a Companhia Docas da Bahia (Codeba), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia‑Brasil S.A. (TBG) e a Transpetro. O Ministério de Minas e Energia concentra a maior parte dos recursos, com R$ 22,6 mi destinados à TBG e à Transpetro. A Transpetro receberá R$ 18,1 mi, divididos entre manutenção e adequação de bens imóveis (R$ 4,1 mi) e de embarcações (R$ 14,1 mi). A TBG ficará com R$ 4,5 mi para expansão do trecho sul do Gasoduto Bolívia‑Brasil.

O Ministério de Portos e Aeroportos aloca os R$ 11,1 mi restantes entre a Codeba e a Companhia Docas da Bahia (CDC). A Codeba recebe R$ 9,6 mi para quatro frentes de investimento nos portos da Bahia, abrangendo adequação, modernização e recuperação de estruturas de cais, além de manutenção de equipamentos. A CDC obtém R$ 1,5 mi para melhorias de navegabilidade e operação do Porto de Fortaleza.

A íntegra da portaria está disponível em PDF no site do Poder360. Fonte: Poder360.