O governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos), anunciou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei para impedir o uso de emendas parlamentares estaduais na contratação de shows durante seu mandato. Em vídeo publicado no Instagram na terça‑feira (10/11), o mandatário afirmou que a medida não pretende acabar com festas nos municípios, mas limitar o gasto público estadual, permitindo que prefeituras com caixa próprio continuem a contratar artistas.
Para justificar a proposta, Azevedo apresentou dados de gastos com festas: R$ 185 milhões em 2022 e mais de R$ 500 milhões em 2025, contrapondo esses valores à falta de hospitais em mais da metade dos municípios mineiros e ao déficit de R$ 10 bilhões nas contas estaduais, além da dívida de R$ 200 bilhões com a União. Ele citou ainda a suspensão, por decisão judicial, de um evento de quase R$ 2 milhões em uma cidade de 4 mil habitantes como exemplo de exagero.
A iniciativa vem após outra ação de Azevedo: no dia 3 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE‑MG) suspendeu provisoriamente R$ 32 milhões em patrocínios de empresas estatais para clubes de futebol, a pedido do futuro governador. A proposta de lei pretende criar regras que impeçam o uso de repasses estaduais e de emendas para shows, indo além da lei vigente desde agosto, que já limita os cachês pagos com recursos públicos a R$ 700 mil para eventos estaduais e a R$ 500 mil ou 2 % da receita corrente líquida para prefeituras.
Azevedo disse que vai conversar com os deputados estaduais para buscar a aprovação da proposta, argumentando que a prioridade deve ser a saúde e a infraestrutura nos municípios, e não a realização de grandes eventos culturais financiados com dinheiro público.
Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/cleitinho-quer-vetar-emendas-estaduais-para-bancar-shows-em-mg/).
