O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes declarou, na sexta‑feira (13/11/2026), que o modelo de emendas parlamentares impositivas tem intensificado os conflitos entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em discurso no evento “O Dia Seguinte: O que o Brasil Escolheu?”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) em São Paulo, o magistrado apontou que as disputas sobre a execução do Orçamento federal acabam sendo levadas ao Judiciário.

Mendes explicou que, com as emendas impositivas, determinadas indicações de deputados e senadores passam a ter execução obrigatória, o que gera divergências institucionais quando os Poderes discordam sobre a distribuição e a aplicação dos recursos públicos. O ministro ressaltou ainda o desejo de que o STF seja menos acionado para resolver esses conflitos políticos, afirmando: “Eu torço e espero que haja menos intervenções do Supremo Tribunal Federal, que ele seja menos chamado”.

O debate contou ainda com a presença de figuras como André Esteves (chairman e sênior partner do BTG Pactual), Nelson Barbosa (diretor de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES e ex‑ministro da Fazenda) e o deputado federal João Paulo Cunha (PT‑SP), entre outros. A fala de Gilmar Mendes traz à tona discussões sobre a judicialização da política e a necessidade de ajustes no processo de elaboração e execução do orçamento federal.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/gilmar-mendes-diz-que-emendas-impositivas-causam-embates-entre-poderes/).