O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para debater os impactos econômicos da medida provisória que regulamenta as apostas esportivas (bets). A decisão, assinada na segunda-feira (26/10), atende a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU), das partes envolvidas nos processos e de entidades interessadas, informou a Jovem Pan.

A reunião será realizada na sala de sessões da Segunda Turma da Corte e terá a participação de representantes do governo, associações do setor, entidades empresariais e clubes de futebol. Estão previstos na pauta o Ministério da Fazenda, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Dentre os clubes de futebol que participarão do debate, estão listados Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta e Portuguesa. A audiência busca esclarecer dúvidas sobre os efeitos da norma que entrou em vigor após a publicação da MP pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.

O tema das apostas esportivas tem gerado controvérsia no Legislativo e no Judiciário, com discussões sobre a tributação do setor e o impacto no orçamento público e nas finanças dos clubes. A audiência visa reunir diferentes perspectivas antes de possíveis decisões judiciais sobre a constitucionalidade ou a aplicação da medida.