No dia 24 de outubro de 2026, o senador Flávio Dino (PT) assinou uma petição dirigida à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitando a revisão do julgamento que condenou o ex‑assessor presidencial Filipe Martins. A iniciativa, apresentada por Dino e outros parlamentares, pede que a CIDH reavalie o processo que resultou na condenação de Martins por suposta prática de atos antidemocráticos.

A petição alega que o julgamento violou garantias processuais e direitos fundamentais, argumentando que a decisão foi baseada em provas frágeis e em um contexto político polarizado. Segundo o texto apresentado à CIDH, a condenação teria impactos negativos sobre a liberdade de expressão e o direito à defesa no Brasil.

Até o momento, a Comissão Interamericana ainda não se pronunciou sobre o pedido. Não há registro de resposta oficial da CIDH nem de posicionamento do próprio Filipe Martins sobre a iniciativa. O caso segue em acompanhamento pelos órgãos de direitos humanos e pela imprensa.

Fonte: Folha Poder. https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/flavio-assina-peticao-a-comissao-interamericana-de-dh-em-favor-de-ex-assessor-presidencial.shtml