O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria‑Geral da República contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB‑MA), ex‑ministro das Comunicações do governo Lula e eleito senador em outubro. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta sexta‑feira (20/11/2026).

Segundo a denúncia, Juscelino destinava emendas parlamentares à Codevasf para obras em Vitorino Freire, município então administrado por sua irmã, Luanna Rezende. Parte dos recursos teria sido desviada para a própria fazenda do parlamentar, destinando‑se à construção de acessos e à pavimentação de distritos com qualidade precária.

A PGR formalizou a acusação em abril de 2025; na ocasião, a defesa alegou que o parlamentar apenas indicou emendas, cabendo ao Executivo a execução e fiscalização das obras. A defesa ainda afirmou que não há responsabilidade direta do deputado sobre os processos de licitação e execução.

Com a aceitação da denúncia, Juscelino Filho passa a ser réu no processo que pode culminar em julgamento pelo STF. Até o momento, não há registro de nova manifestação da defesa após a decisão de Dino.

Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/dino-aceita-denuncia-ex-ministro-lula-desvio-emendas/).