A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) iniciou nesta segunda-feira (26) uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), informou a Gazeta do Povo. O foco central da ação é a decisão do ministro Cristiano Zanin, que ordenou a prorrogação do horário de votação em duas horas no domingo (25), mantendo as urnas abertas até as 19h em vez do fechamento previsto para as 17h.
Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a alteração das regras com o pleito em andamento feriu o artigo 220 do Código Eleitoral, que determina a nulidade de votações realizadas em horário diferente do planejado. Os advogados argumentam que a mudança impactou a legitimidade do processo, criando uma desigualdade geográfica, já que em muitas localidades os mesários já haviam lacrado as urnas antes da ordem judicial chegar.
A reportagem aponta que estima-se que cerca de 34 mil votos tenham sido registrados após as 17h. A oposição alega que essa diferença pode ter influenciado o resultado final, embora analistas considerem improvável a anulação do pleito. A diferença entre os candidatos foi de mais de 4,4 milhões de votos, volume muito superior ao registrado na prorrogação, e o presidente do TSE, Nunes Marques, já reconheceu publicamente o resultado.
A estratégia jurídica da oposição prevê o uso de três mecanismos: a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), recurso contra a expedição do diploma e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Embora essas ações não interrompam automaticamente a posse de Lula, marcada para 5 de janeiro de 2027, elas mantêm o mandato sob pressão jurídica e investigação durante o período de transição.
