O Ministério da Fazenda divulgou, em nota técnica da Secretaria de Reformas Econômicas, que a ampliação da concorrência entre plataformas digitais pode gerar entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano em benefícios para consumidores e empresas brasileiras. O cálculo parte de um estudo que analisou 20 segmentos digitais – comércio eletrônico, publicidade, meios de pagamento, computação em nuvem e inteligência artificial – cujo faturamento total foi estimado em R$ 410 bilhões em 2025, equivalente a cerca de 3,2 % do PIB.
Segundo o levantamento, os ganhos correspondem a 0,1 % a 0,4 % do PIB, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano, considerando cenários de redução de preços de 10 % a 33 % nos mercados mais concentrados. O estudo não inclui possíveis incrementos provenientes de inovação, produtividade ou melhoria dos serviços.
O secretário de Reformas Econômicas, **Regis Dudena**, destacou que o estudo demonstra “o quão grande será esse ganho para a sociedade”. Ele ressaltou que as estimativas são preliminares e dependem da aprovação do Projeto de Lei 4.675/2025, que amplia a atuação do Cade sobre grandes empresas de tecnologia.
O PL 4.675, apresentado em 2025, propõe que o Cade possa impor obrigações a grupos com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, mediante análise individualizada. O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aliel Machado (PV‑PR), e aguarda inclusão na pauta do plenário.
