O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou nesta quinta‑feira (12/11/2026) o habeas corpus que buscava a suspensão imediata do Smart Sampa, o sistema de monitoramento da prefeitura de São Paulo que conta com mais de 50 mil câmeras instaladas desde 2024. O pedido foi protocolado por um cidadão que não é advogado, após a divulgação de falhas de segurança no programa.
Uma das vulnerabilidades, noticiada no início de novembro, permitiu o acesso ao vivo a cerca de 17 mil equipamentos por cinco dias. Em outubro, outra brecha havia exposto as imagens de todas as câmeras por quase um ano. Entre os locais monitorados estão as residências do ministro do STF Alexandre de Moraes e dos ex‑presidentes Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso.
Ao rejeitar o habeas corpus, Fachin não analisou o mérito da demanda, alegando ausência de ato coator concreto imputável a autoridade sujeita à jurisdição do STF e que o requerente não se enquadra nas hipóteses que legitimam a atuação da Corte. O texto da decisão foi publicado no próprio STF na quinta‑feira.
Até o momento, não há informações de que a prefeitura de São Paulo pretenda alterar o sistema ou adotar medidas adicionais de segurança. O caso segue sob observação de especialistas em proteção de dados e de órgãos de controle, que já haviam apontado vulnerabilidades no Smart Sampa.
Fonte: CartaCapital. https://www.cartacapital.com.br/cartaexpressa/fachin-rejeita-proibir-o-smart-sampa-de-ricardo-nunes/
