O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27/10) o arquivamento das investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza no âmbito do Inquérito das Fake News (Inq 4.995). A decisão encerra os procedimentos investigativos individuais de cada um, com motivos específicos para cada caso, sem alterar eventuais condenações já transitadas em julgado.

No caso de Eduardo Bolsonaro, Fachin considerou que a investigação cumpriu sua finalidade após a condenação do ex-deputado pela Primeira Turma do STF por coação no curso do processo, sentença que transitou em julgado no início de outubro. A apuração original investigava a articulação de sanções contra autoridades estrangeiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Já contra Silas Malafaia, o ministro acolheu o pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR analisou mensagens e áudios trocados entre o pastor e Jair Bolsonaro e concluiu que as manifestações de Malafaia não determinaram ou condicionaram eficazmente os atos executados no exterior por Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, foram revogadas as medidas cautelares impostas ao pastor e determinada a restituição dos bens apreendidos.

Em relação a Guilherme Fiuza, Fachin reconheceu a prescrição do crime de incitação ao crime referente a publicações de 2022. O ministro também arquivou a investigação por suspeita de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, após a PGR concluir que as provas reunidas não sustentavam a acusação. Foram revogados os bloqueios financeiros e as restrições de deslocamento impostas ao jornalista.

Fachin assumiu a relatoria do Inquérito das Fake News em setembro, durante a crise interna do STF, passando a revisar as investigações pendentes anteriormente conduzidas por Alexandre de Moraes. O inquérito foi instaurado em 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte.