O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (27/10) o arquivamento de investigações ligadas ao inquérito das fake news contra o pastor Silas Malafaia e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão também declarou a extinção da punibilidade do jornalista e escritor Guilherme Fiuza, conforme noticiado pela Gazeta do Povo.

No caso de Silas Malafaia, Fachin atendeu ao pedido de arquivamento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O pastor era investigado por suposta participação no crime de coação no curso do processo, especificamente por atuações em conjunto com articulações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para buscar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras. A PGR concluiu que os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continham apenas sugestões de estratégias que não integraram a cadeia causal dos fatos. Entre os episódios analisados, estava a proposta de gravar um vídeo em inglês com uso de inteligência artificial para Donald Trump, que não foi realizada. Com o arquivamento, foram revogadas as medidas cautelares e determinada a restituição dos bens apreendidos.

Em relação a Guilherme Fiuza, o ministro acolheu a manifestação da PGR e declarou extinta a punibilidade por suposta incitação ao crime, devido à prescrição da pretensão punitiva (a última conduta apurada datava de 17/12/2022). Fachin também ordenou o arquivamento da apuração sobre a suposta prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pois as diligências não produziram provas que conectassem as manifestações do jornalista aos atos de 8 de janeiro de 2023. O levantamento do bloqueio de bens e o cancelamento das restrições de viagem também foram determinações do despacho.

Vale lembrar que Fachin afastou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito em 9 de setembro de 2026. O processo tramita no STF há mais de sete anos.