O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu, nesta terça‑feira (27/10), pelo arquivamento das investigações contra o ex‑deputado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza no inquérito das fake news.

No caso de Eduardo Bolsonaro, o ministro concluiu que a apuração cumpriu sua finalidade, citando a condenação da 1ª Turma do STF em 16 de junho de 2026, que transitou em julgado em 3 de outubro após a rejeição dos embargos de declaração.

Quanto a Silas Malafaia, Fachin acolheu o pedido da Procuradoria‑Geral da República e revogou as medidas cautelares impostas ao pastor, devolvendo passaportes e bens apreendidos, ao considerar que não havia elementos suficientes para sustentar a suposta coação de autoridades.

Já para Guilherme Fiuza, o ministro reconheceu a falta de culpa por incitação ao crime em publicações supostamente fraudulentas sobre o STF, aplicando o prazo prescricional de três anos, e também revogou as restrições patrimoniais e de deslocamento que haviam sido impostas.

A decisão segue a retirada, no mês passado, da relatoria do inquérito das fake news de Alexandre de Moraes, medida que indica a intenção do STF de encerrar o processo após avaliação de pendências e eventuais diligências da PGR e da Polícia Federal.