O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça‑feira (17/11/2026) que pretende levar ao plenário ainda neste ano as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL). Fachin condicionou o julgamento à liberação dos processos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que ainda não definiu data para o julgamento.
A fala de Fachin ocorreu ao final da cerimônia de inauguração de uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da justiça nas religiões de matriz africana, na sede do STF, em Brasília. Na mesma manhã, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), reuniram‑se com Moraes e solicitaram que o Supremo analise a validade da lei, que já teve seu veto presidencial revogado pelo Congresso.
A Lei da Dosimetria, aprovada pela Câmara e pelo Senado e promulgada após o veto do presidente Luiz Inácio Lula (PT) ser derrubado, altera critérios de cálculo de penas e de progressão de regime, podendo beneficiar Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator, Moraes, suspendeu a aplicação da lei em maio, aguardando decisão do plenário.
A Procuradoria‑Geral da República já se manifestou favorável à validade da norma, enquanto a Advocacia‑Geral da União questiona sua constitucionalidade e aponta irregularidades no processo legislativo. A expectativa entre os ministros é de que a análise ocorra antes do fim do ano, evitando a paralisação da aplicação da lei há seis meses.
