O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, intensificou nesta semana a revisão dos processos vinculados ao chamado “inquérito das fake news”. Recebido no início de outubro, o gabinete analisou cerca de 12 mil páginas e 104 processos derivados, dos quais oito foram arquivados na última semana. Fachin afirma que pretende concluir o pente‑fino até o final de dezembro, baseando‑se em pareceres da Procuradoria‑Geral da República que apontam prescrição, perda de prazo ou fragilidade de provas.

Entre os casos já encerrados está o processo que investigava suposta incitação do ativista bolsonarista Guilherme Fiuza, considerado prescrito há um ano, e outro que visava o ex‑deputado Eduardo Bolsonaro, já condenado pelo STF por crime de coação. A PGR tem sido a principal referência para os arquivamentos, alegando falta de fundamento legal para a continuidade das investigações.

O inquérito, registrado sob o número 4.781 em 2019, já gerou 325 investigações sigilosas analisadas pelo STF. A última, de número 5.106, chegou ao tribunal em 29 de outubro. Em 9 de outubro, Fachin escreveu que, sob a atual presidência, pretende concluir responsavelmente a trajetória do caso, concluindo as etapas processuais pendentes e promovendo o arquivamento definitivo, garantindo ampla publicidade dos atos.

A coluna do Estadão destaca que o ritmo acelerado de Fachin marca uma mudança de postura em relação ao período de sete anos e meio em que o inquérito ficou sob relatoria de Alexandre de Moraes sem prazos definidos, sinalizando um esforço para encerrar a investigação antes do fim do ano.