Um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a participação do economista Felipe Salto, da Warren Investimentos, aponta que o piso de gastos da saúde poderá ser reduzido em cerca de R$ 9 bilhões em 2027. A estimativa parte da inclusão de um gatilho orçamentário que excluiria da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas provenientes da venda de petróleo e gás natural, caso haja déficit primário.
A Constituição Federal estabelece que, anualmente, a União deve aplicar no mínimo 15 % da RCL em ações e serviços de saúde. Como o cálculo da RCL seria feito sobre um montante menor – a projeção de receitas com petróleo para 2027 é de R$ 31 bilhões – o valor mínimo a ser destinado à saúde cairia de R$ 279 bilhões para R$ 272,2 bilhões, equivalendo a um corte de R$ 6,8 bilhões apenas por essa exclusão. Quando combinado ao efeito da retirada do imposto de exportação sobre petróleo, o recorte total chega a aproximadamente R$ 9 bilhões.
O Senado deveria votar quatro trechos do Projeto de Lei Complementar do ajuste fiscal na terça‑feira, 17 de novembro de 2026, mas a sessão foi adiada por falta de consenso. A votação foi remarcada para a quarta‑feira, 18 de novembro, às 16h. Caso o ajuste seja aprovado e incorporado ao Orçamento de 2027, a redução no piso da saúde será efetivada.
A mudança não altera o percentual constitucional de 15 % – que só poderia ser alterado por emenda constitucional – mas reduz a base de cálculo sobre a qual esse percentual incide. O estudo ainda indica que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação de petróleo, o piso da saúde perde R$ 1,5 bilhão.
Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-governo/estudo-do-senado-mostra-que-saude-tera-corte-de-r-9-bi-em-2027/).
