Um levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos analisou os efeitos de restrições às apostas on‑line em 11 países, entre eles China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia. O estudo constatou que, onde há proibição total ou restrição severa, parte da demanda migra para plataformas ilegais, gerando perda de arrecadação e saída de recursos para o exterior.

Na China, onde apostar é totalmente proibido, o levantamento indica que cerca de US$ 145 bilhões foram desviados para apostas no exterior somente em 2020. Já na Indonésia, apesar da queda recente na movimentação de recursos, 12,3 milhões de pessoas fizeram depósitos em plataformas ilegais, evidenciando a persistência do mercado informal.

O documento também aponta que, em alguns países que mantêm mercados legais mas restringem a publicidade, houve redução da movimentação financeira, embora o mercado ilegal continue ativo. Os autores concluem que a proibição total reduz a oferta legal visível, mas não elimina a demanda, que acaba sendo atendida por operadores estrangeiros ou clandestinos.

No Brasil, a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2024 proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa, encerrando autorizações concedidas a empresas do setor. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) questionaram a MP no Supremo Tribunal Federal, que agendou audiência pública para 3 de novembro com representantes do governo, do setor e de clubes de futebol.

O estudo completo está disponível em PDF (1 MB) e pode ser consultado para detalhar os diferentes modelos de restrição analisados – proibição total, veto a operadores externos, proibição parcial e monopólio estatal – e seus impactos econômicos.