Carlos Affonso Souza, professor de Direito da UERJ e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), afirmou que a discussão sobre a regulação de mercados digitais está ocorrendo em âmbito mundial. Em entrevista ao programa WW, o especialista destacou que o Projeto de Lei 4675, que busca ampliar as competências do CADE no setor de tecnologia, se insere em um processo regulatório mais amplo já em curso no Brasil.
Segundo Souza, o PL 4675 complementa iniciativas como o ECA Digital, aprovado recentemente para proteger crianças e adolescentes na internet, e a recente modificação das regras de responsabilidade civil das plataformas digitais pelo STF. Ele ressaltou que o projeto representa "o arco final de todo um processo de regulação do governo no que diz respeito a temas do digital".
O diretor de jornalismo da CNN em Brasília, Daniel Rittner, acrescentou que o texto do PL pretende dotar o CADE de instrumentos mais dinâmicos para coibir práticas anticoncorrenciais, como a priorização de aplicativos próprios em lojas virtuais e a manipulação de resultados de busca. Rittner também apontou que a oposição, liderada por parlamentares de direita, tem expressado preocupação de que o projeto possa permitir, de forma implícita, a interferência em algoritmos e a retirada preventiva de conteúdos, o que poderia afetar a liberdade de expressão.
A entrevista indica que, apesar do apoio institucional, a aprovação do PL 4675 enfrenta resistência no Congresso e que o governo pretende concluir a votação ainda neste ano, antes da nova legislatura iniciar em fevereiro.
