Diversas entidades gaúchas denunciaram, nesta sexta‑feira (20/11), apreensão diante da possibilidade de o deputado federal Marcel van Hattem (Novo‑RS) ser considerado réu pelo Supremo Tribunal Federal. O julgamento, iniciado em sessão virtual do STF, teve o ministro Flávio Dino votado a favor da criminalização do parlamentar, mas foi interrompido pelo ministro Cristiano Zanin, que determinou a transferência do caso para julgamento presencial na Primeira Turma.
Van Hattem foi acusado de calúnia e injúria por afirmações feitas em agosto de 2024, ao dizer que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria elaborado “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”. As entidades ressaltaram o risco de precedentes que poderiam limitar o livre exercício do mandato parlamentar.
A Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) e outras sete organizações emitiram nota expressando “perplexidade” quanto ao possível impacto sobre a imunidade parlamentar. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) destacou que a imunidade é garantia fundamental da representação democrática, enquanto a Fecomércio‑RS alertou que “a tribuna não pode ser o banco dos réus”. A Federação Varejista do Rio Grande do Sul completou que a insegurança jurídica poderia levar parlamentares a se absterem de fiscalizar o Executivo, prejudicando a sociedade.
Até o momento, não há registro de resposta oficial do deputado van Hattem ou do Novo sobre as manifestações das entidades. O caso seguirá para julgamento presencial, conforme determinação do ministro Zanin, e deverá ser acompanhado pelos demais órgãos do Poder Judiciário.
