O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (26/10) que o governo federal pretende alterar a legislação ou, se necessário, a Constituição Federal ainda em 2026. O objetivo da proposta é impedir que o resultado primário das contas públicas se mantenha sistematicamente no limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal, buscando aproximação do valor central definido.

Em entrevista à agência Broadcast, Durigan defendeu que a mudança busca elevar a credibilidade da política fiscal e sinalizar maior compromisso com a estabilização da dívida pública. A declaração ocorre em contexto de pressão do mercado financeiro por medidas de contenção do endividamento, especialmente após a reação negativa dos investidores à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, as regras fiscais permitem que o governo cumpra formalmente a meta mesmo quando o resultado primário fica abaixo do valor central, desde que permaneça dentro da margem de tolerância. O ministro indicou também a intenção de ampliar o superávit primário em 2027, ano cuja meta formal é de 0,5% do PIB, com margem de 0,25 ponto percentual.

A alteração proposta ainda precisa ser formalizada. Caso envolva emendas constitucionais, o texto dependerá da aprovação do Congresso Nacional. Até o momento, não foram detalhadas as medidas específicas para ampliar a economia de recursos nem apresentado um novo percentual para o resultado efetivo de 2027.