O Ministério da Educação (MEC) divulgou, em novembro de 2026, o Referencial de IA na Educação, que traz orientações para a incorporação de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas escolas. O documento não impõe uma corrida pela aquisição de tecnologias, mas recomenda que a gestão escolar comece identificando necessidades concretas, envolvendo docentes, coordenação e famílias para definir se a IA é a solução adequada.
Antes de contratar qualquer ferramenta, a administração deve testar sua compatibilidade com a infraestrutura disponível e solicitar ao fornecedor informações claras sobre a coleta, uso e acesso aos dados, bem como garantias contra publicidade ou treinamento de outros sistemas. Caso o fornecedor não esclareça esses aspectos, a decisão deve ser postergada.
As novas diretrizes estabelecem restrições de uso por faixa etária: na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental (até o 5º ano), o acesso direto e autônomo à IA é proibido, exigindo mediação por profissionais. A partir dos anos finais do Ensino Fundamental, as escolas podem introduzir gradualmente o ensino sobre o funcionamento da IA, enquanto no Ensino Médio o tema pode ser abordado em projetos e debates sobre impactos sociais, éticos e econômicos. No Ensino Superior, a IA pode apoiar ensino e pesquisa, sem substituir a responsabilidade humana.
Para garantir a eficácia das regras, a gestão deve promover formação prática para professores, permitindo experimentação e discussão de casos reais. Além disso, a proteção dos estudantes deve observar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Geral de Proteção de Dados, evitando a inserção de dados identificáveis em ferramentas de IA e proibindo práticas como vigilância biométrica contínua, reconhecimento automático de emoções, publicidade direcionada e decisões exclusivamente automatizadas que possam afetar a trajetória escolar.
