Na terça‑feira (17/11/2026), a diretoria colegiada da Aneel interrompeu a análise da Resolução Conjunta com a Anatel que trata do compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e operadoras de telecomunicações. O diretor Willamy Frota solicitou vista ao processo para que o tema seja avaliado pelo Congresso Nacional, que discute o Projeto de Lei 3.220/2019, aprovado na Câmara e com votação prevista no Senado na quarta‑feira (18/11).

A minuta em análise já foi aprovada pela Anatel em 2023 e prevê a obrigatoriedade da cessão do espaço dos postes a uma pessoa jurídica especializada, o “posteiro”, por meio de chamamento público. O PL em tramitação no Legislativo propõe modelo diferente: a contratação do posteiro não seria obrigatória, mas a gestão dos postes poderia ser transferida quando houver desempenho inadequado das distribuidoras.

Durante a reunião, o relator Gentil Nogueira destacou que a regulamentação precisará ser ajustada caso o Congresso aprove o projeto de lei antes da agência concluir sua análise, ressaltando a necessidade de alinhamento entre as duas normas. O diretor Frota considerou a discussão legislativa legítima e apontou que a solução deveria ter sido alcançada entre as agências para evitar a intervenção do Congresso.

A paralisação do processo evidencia um impasse regulatório de pelo menos oito anos, que tem gerado ocupação clandestina e desordenada de postes, segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O desfecho da deliberação no Congresso determinará os próximos passos da regulação conjunta entre Aneel e Anatel.