A desembargadora Maria do Carmo Cardoso, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF‑1), anulou nesta quinta‑feira (19/11) a liminar que havia suspenso a licitação do Senado Federal para a compra de 425 celulares, entre eles 95 iPhone 18 Pro destinados a senadores e diretores da Casa. A decisão atende ao recurso apresentado pelo Senado e permite a retomada do pregão, inclusive a homologação do resultado e a assinatura do contrato.
Na primeira decisão, a magistrada havia fixado multa diária de R$ 50 mil para quem descumprisse a liminar; a nova ordem suspendeu essa penalidade. Ao analisar o recurso, Maria do Carmo considerou que a paralisação de um procedimento já avançado poderia comprometer o planejamento administrativo da Casa para a próxima legislatura, que se inicia em fevereiro de 2027, além de colocar em risco as condições comerciais obtidas na disputa entre as operadoras.
O Senado justificou a escolha da Apple alegando que a linha iPhone Pro vem sendo utilizada desde 2023 e que a plataforma atende a requisitos de segurança, configuração e gerenciamento. A desembargadora ressaltou que a indicação de uma marca específica não constitui, por si só, ilegalidade, desde que haja justificativa técnica. A licitação contou com três operadoras, das quais a Claro apresentou a proposta vencedora, reduzindo o valor estimado de R$ 6,045 milhões para cerca de R$ 4,95 milhões ao longo de quatro anos.
Com a liberação, a Casa pretende disponibilizar os aparelhos até 18 de janeiro de 2027, para que sejam configurados antes do início dos trabalhos legislativos, previsto para 1º de fevereiro de 2027. O contrato atual tem validade até 28 de fevereiro de 2027.
