Deputados do PT e do PSOL protocolaram nesta segunda‑feira (16/11/2026) o projeto de lei 5.852/2026, que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) com cobrança anual sobre patrimônios superiores a R$ 15 milhões. O texto, encabeçado pelos parlamentares Pedro Uczai (PT‑SC) e Merlong Solano (PT‑PI), reúne 85 assinaturas de integrantes dos partidos PT, PSOL, PCdoB e PV, entre eles Erika Hilton (PSOL‑SP) e Lindbergh Farias (PT‑RJ).

A proposta define alíquotas progressivas de 0,7 % a 3 % conforme a faixa de riqueza, com quatro faixas entre R$ 15 milhões e acima de R$ 200 milhões. O cálculo considerará o patrimônio líquido atualizado pelo IPCA, com recolhimento até o último dia útil de maio do ano seguinte. A arrecadação seria destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, que financia políticas de nutrição, habitação, saúde, educação e transferência de renda.

Os autores justificam o imposto como mecanismo de redução das desigualdades sociais, citando o Relatório da Desigualdade Mundial de 2026, que aponta que 10 % mais ricos detêm 70,1 % da riqueza nacional. Argumentam ainda que a tributação sobre consumo pesa mais sobre famílias de baixa renda, enquanto a tributação patrimonial redistribui o esforço contributivo de forma mais equilibrada.

A iniciativa revive um debate iniciado na Constituição de 1988, que autorizou o IGF, mas condicionou sua implementação à aprovação de lei complementar. Após o STF reconhecer, em novembro de 2025, a omissão do Congresso quanto ao tributo, o projeto apresentado agora busca cumprir a obrigação constitucional ainda não regulamentada. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131629/bancadas-do-pt-e-psol-propoem-imposto-sobre-grandes-fortunas).