O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou, nesta segunda-feira (16), o projeto de lei nº 5861/2026, batizado de “Lei Suzane von Richthofen”, para proibir que condenados recebam qualquer vantagem econômica direta ou indireta pela exploração comercial ou monetização dos crimes que cometeram, informou a Gazeta do Povo. A proposta foi apresentada dias após a estreia do documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga”, na Netflix.
O texto da proposta veda ganhos financeiros por meio de filmes, séries, documentários, livros, biografias, podcasts, entrevistas remuneradas, redes sociais, palestras e licenciamento de imagem ou voz, aplicando-se a condenações definitivas independentemente do cumprimento da pena. A iniciativa tem como referência a legislação norte-americana conhecida como "Son of Sam Laws", criada para evitar que criminosos obtenham dividendos financeiros com a notoriedade de seus atos.
A proposta também tipifica como crime a conduta de solicitar ou negociar vantagem econômica decorrente do delito, com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, estendendo sanções a terceiros que participarem de fraudes. Os recursos bloqueados ou arrecadados em razão do descumprimento da norma deverão ser destinados prioritariamente à reparação de danos às vítimas e seus familiares, ou subsidiariamente ao Fundo Penitenciário Nacional.
