O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) propôs a criação do Fundo Nacional da Agricultura Familiar (FNAF), que seria financiado por uma contribuição de 1% sobre a exportação de commodities agrícolas das empresas com receita bruta anual superior a R$ 500 milhões. A medida, inserida no Projeto de Lei 3.380/2026, prevê ainda a correção anual do piso pelo IPCA.
Segundo o autor da iniciativa, o Plano Safra da Agricultura Familiar já chegou a R$ 89 bilhões, mas o crédito disponível ainda não cobre as necessidades de infraestrutura no campo, o que justifica a criação de um mecanismo permanente e descentralizado de financiamento. Além da contribuição sobre exportações, o fundo receberia ao menos 2% das dotações anuais do Plano Safra, repasses do Funrural, do PIS e da Cofins.
A gestão do FNAF ficaria a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com recursos repassados diretamente a fundos estaduais e municipais. A distribuição seguiria critérios de número de agricultores cadastrados e extensão da área rural, destinando 20% à assistência técnica, 15% às cooperativas e 15% à compra de máquinas, sendo proibido o uso da verba para pagamento de salários.
O projeto está em análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nas comissões, seguirá ao Senado sem passar pelo plenário da Câmara, salvo recurso, precisando ainda da sanção presidencial para se tornar lei.
Fonte: Agência da Câmara dos Deputados. https://www.poder360.com.br/poder-congresso/projeto-cria-fundo-para-agricultura-familiar-pago-por-exportadores/
