Na terça‑feira (17/11/2026), o líder do PT na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT‑SC), apresentou o Projeto de Lei 5.889/2026, que altera a tributação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas. A proposta substitui a cobrança uniforme de 15% prevista no PL 5.854/2026 por faixas progressivas que chegam a 25% para rendas mais altas, com isenção para valores mensais até R$ 5 mil.
Segundo o texto, quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 paga alíquota crescente até 10%; de R$ 7.350 a R$ 20 mil a alíquota é 10%; de R$ 20 mil a R$ 50 mil, 15%; de R$ 50 mil a R$ 150 mil, 20%; e acima de R$ 150 mil, 25%. A tributação incide sobre o total recebido no mês, sem deduções, e a retenção permanece a cargo das empresas, que deverão repassar o imposto à Receita Federal.
Uczai e os demais autores argumentam que a medida busca corrigir a diferença entre a carga tributária sobre rendimentos do trabalho e sobre o capital, reduzindo “privilégios fiscais historicamente concedidos aos detentores de patrimônio”. O projeto também proíbe o fracionamento de pagamentos e o uso de intermediários para reduzir a incidência, e prevê a compensação dos valores retidos na declaração anual do Imposto de Renda.
A proposta foi apresentada durante as negociações do pacote fiscal do governo, que já conta com outras iniciativas do PT, como a criação de um Imposto sobre Grandes Fortunas e a ampliação da tributação sobre juros sobre capital próprio. O Senado já aprovou o texto‑base do pacote, mas adiou para quarta‑feira (18/11) a votação dos quatro destaques restantes.
