O deputado Pedro Uczai (PT‑SC), líder da federação PT‑PCdoB‑PV na Câmara dos Deputados, apresentou o Projeto de Lei 5.855/2026, que propõe aumentar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP) de 17,5% para 20%, um acréscimo de 2,5 pontos percentuais. O texto recebeu a assinatura de 82 parlamentares das federações PT‑PCdoB‑PV e PSOL‑Rede, entre eles o líder Tarcísio Motta (PSOL‑RJ).

Os autores do projeto argumentam que a medida visa reduzir as assimetrias tributárias entre as diferentes formas de remuneração do capital, já que a cobrança diferenciada sobre os juros pagos a acionistas favorece essa modalidade. Segundo eles, a elevação da alíquota contribuiria para ampliar a participação dos rendimentos do capital na arrecadação federal e equilibrar o sistema tributário.

A proposta mantém inalteradas as condições que permitem às empresas deduzir os pagamentos de JCP da base de cálculo do Imposto de Renda sobre o lucro e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O ajuste incidiria apenas sobre o imposto recolhido na fonte, no momento em que a empresa paga ou credita os valores aos beneficiários.

O projeto segue para discussão nas comissões da Câmara, onde será avaliada a viabilidade da mudança e seu impacto nas finanças públicas e nas empresas que utilizam o JCP como mecanismo de remuneração de acionistas. Fonte: Congresso em Foco.