Na sessão da Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda‑feira (16/11), o deputado Jilmar Tatto (PT‑SP), vice‑líder do governo na Câmara, apresentou proposta para incluir recursos na Lei Orçamentária Anual de 2027 destinados a financiar a gratuidade do transporte público coletivo urbano. Tatto sugeriu a criação de uma ação orçamentária específica, com dotação inicial de pouco mais de R$ 1 bilhão, para que a União participe do custeio da tarifa zero nos municípios, iniciando com projetos‑piloto em cidades de diferentes portes.
O parlamentar ressaltou que a medida deve ser implantada de forma gradual, evitando a implementação simultânea em todo o país, e propôs a criação de um fundo nacional de mobilidade alimentado por recursos do Orçamento da União, emendas parlamentares e receitas do vale‑transporte. Ele argumentou que a dependência das tarifas prejudica usuários e prefeituras, especialmente diante do aumento dos preços.
A proposta surge após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter prometido, durante a campanha de reeleição, a gratuidade do transporte público nos fins de semana e ter encaminhado ao Congresso uma PEC para financiar a iniciativa. A PEC prevê a destinação de, no mínimo, 26,8 % das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória – cerca de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2027 – para o custeio da tarifa zero, sujeito à aprovação nas casas legislativas.
Tatto destacou que a política de tarifa zero deve contar com financiamento permanente e múltiplas fontes de receita, comparando o transporte coletivo a serviços essenciais como saúde, educação e segurança, que já são financiados pelo poder público. O deputado concluiu que a proposta visa iniciar experiências municipais enquanto o Congresso debate a viabilidade de um financiamento permanente.
Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131630/jilmar-tatto-propoe-incluir-tarifa-zero-de-transporte-na-loa-de-2027).
