O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou, nesta quarta‑feira (04/11), o Projeto de Lei nº 5.731/2026, que propõe a adoção de um sistema eleitoral distrital misto com voto único para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores. A medida divide as cadeiras entre representantes eleitos diretamente em distritos territoriais e candidatos escolhidos pelo sistema proporcional de lista aberta, mantendo apenas um voto por eleitor para as duas modalidades.

De acordo com o texto, aproximadamente metade das vagas de cada casa legislativa seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos definidos de acordo com o tamanho da bancada. As demais vagas seriam distribuídas proporcionalmente entre partidos e federações, considerando a soma dos votos nominais e de legenda. A delimitação dos distritos ficaria a cargo da Justiça Eleitoral, que deveria publicar os limites com antecedência mínima de um ano.

A proposta mantém o modelo proporcional atualmente usado nas eleições municipais de cidades com até 200 mil eleitores e prevê que as novas regras só entrariam em vigor nos pleitos realizados pelo menos um ano após a publicação da lei. Gilson Daniel justificou a iniciativa argumentando que o sistema atual de lista aberta favorece a personalização das campanhas e enfraquece os partidos, enquanto o voto distrital fortaleceria a identificação dos eleitores com seus representantes regionais.

A iniciativa foi divulgada pela Agência Brasil, que cobriu a apresentação do projeto durante a articulação da presidência da Câmara dos Deputados para instituir o modelo distrital misto. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/131308/deputado-propoe-sistema-eleitoral-distrital-misto-com-votacao-unica).