Nesta segunda‑feira (16/11/2026), as deputadas Sâmia Bomfim (PSOL‑SP) e Duda Salabert (PSOL‑MG) protocolaram o Projeto de Lei 5.858/2026 na Câmara dos Deputados. O texto propõe que a contagem das férias dos trabalhadores seja feita apenas em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
De acordo com a proposta, trabalhadores que tenham até cinco faltas injustificadas no período aquisitivo teriam direito a 30 dias úteis de férias, ao passo que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atualmente estabelece 30 dias corridos. As autoras argumentam que a contagem em dias corridos reduz o tempo efetivo de descanso, especialmente para quem tira férias em períodos com feriados, como Natal e Ano Novo.
O projeto define como dias úteis os compreendidos entre segunda‑feira e sexta‑feira, independentemente da escala ou do regime de trabalho do empregado. Caso seja aprovado, a lei entraria em vigor 180 dias após sua publicação oficial, aplicando‑se apenas aos períodos aquisitivos iniciados depois da vigência da norma; os períodos já em curso continuariam regidos pela legislação atual.
As deputadas ressaltam que as férias são direito fundamental para a recuperação física e mental, o convívio familiar e o lazer, e que a mudança visaria garantir um tempo de descanso mais efetivo para todos os trabalhadores.
Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apos-fim-da-escala-6x1-esquerda-quer-excluir-fins-de-semana-e-feriados-da-contagem-das-ferias/)
