A defesa de Daniel Vorcaro, ex‑dono do Banco Master, contestou nesta terça‑feira (13) o parecer do procurador‑geral da República, Paulo Gonet, que recomendou a manutenção da prisão preventiva do empresário. Nos memoriais apresentados pela terceira vez, os advogados solicitam que a análise de eventual substituição da prisão por medidas cautelares seja delegada ao decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026. O Código de Processo Penal exige que o magistrado responsável reavalie a necessidade da medida a cada 90 dias; a próxima reavaliação, portanto, deveria ocorrer até 29 de novembro de 2026. A defesa alega que o relator original, ministro André Mendonça, está impedido de decidir enquanto o processo permanecer na Presidência do STF, e que, segundo o regimento interno, o caso deveria ser conduzido pelo ministro mais antigo do colegiado, no caso Gilmar Mendes.
Nos memoriais, a defesa argumenta que o parecer de Gonet contém contradição, pois se baseia nos fatos que motivaram a prisão preventiva originalmente decretada – fraudes em carteiras de crédito do Banco de Brasília (BRB) – os quais já foram revogados em novembro de 2025 e substituídos por medidas cautelares pelo TRF1. A nova prisão, decretada por André Mendonça e confirmada pela Segunda Turma, teria como fundamento acusações de intimidação e obstrução de investigações, mas a defesa sustenta que não há prova de agressão ou ameaça concreta, nem denúncia formal por parte da PGR.
A defesa ainda destaca que Vorcaro permanece preso há mais de oito meses sem que tenha sido apresentada denúncia, o que, segundo os advogados, o tornaria réu e não mais sujeito à prisão preventiva. O pedido de reavaliação será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que já havia votado pela manutenção da prisão com ressalvas, criticando supostos abusos na condução da Operação Lava Jato e a estigmatização da imprensa.
Fonte: Gazeta do Povo (https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-de-vorcaro-contesta-gonet-e-insiste-que-gilmar-julgue-pedido-de-soltura/).
