Ministérios da Esplanada ainda não chegaram a um consenso sobre o conteúdo do decreto que regulamentará o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center). As versões finais do texto já foram concluídas e encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá se os datacenters abastecidos por energia de gás natural terão direito aos incentivos tributários previstos.
O ponto central do impasse é a possibilidade de conceder descontos fiscais a empresas que utilizem gás natural para suprir parte de sua demanda elétrica. O Redata exige que a totalidade da energia consumida provenha de fontes renováveis ou de baixa emissão; a inclusão do gás natural – classificado como combustível de menor emissão entre os fósseis – foi inserida na fase final da tramitação do projeto de lei no Congresso.
O Ministério de Minas e Energia (MME) e uma ala do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) defendem a inclusão do gás natural, enquanto o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Fazenda se opõem. O setor de gás natural tem se mobilizado para apoiar a proposta, argumentando que a medida ampliaria a atratividade do Brasil para a instalação de datacenters, que já se beneficia de energia renovável a preços competitivos.
Apesar do potencial de expansão, o Brasil ainda ocupa a décima posição no ranking mundial de participação no mercado de datacenters, atrás de países como Japão e Holanda. A decisão presidencial será decisiva para definir se o gás natural será reconhecido como fonte de baixa emissão dentro do regime de incentivos do Redata.
Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/decreto-do-redata-tem-impasse-sobre-gas-natural-e-espera-decisao-de-lula/)
