Um levantamento da CNN Brasil identificou que, até 20 de novembro de 2026, tramitam no Congresso Nacional pelo menos 57 propostas voltadas à inclusão da população negra. Desses projetos, 50 estão em análise na Câmara dos Deputados e sete no Senado, abordando temas como reserva de vagas de estágio, acesso a crédito para negócios, financiamento estudantil e atendimento de saúde em situações de calamidade.
Algumas das iniciativas têm longa trajetória legislativa. Um projeto apresentado em 2005 pelo então deputado Vicentinho (PT‑SP) – que propõe a contratação de trabalhadores negros proporcional à presença da população negra na região – segue na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. No Senado, a proposta mais antiga, de 2016, foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT‑RS) e prevê a criação de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial, permanecendo parada na Comissão de Constituição e Justiça desde 2023.
Na Câmara, dez das propostas foram iniciadas por deputados da bancada negra, entre eles a deputada Erika Hilton (PSOL‑SP). Seu projeto, que trata dos efeitos da crise climática na saúde da população negra, recebeu requerimento de urgência na última terça‑feira (17/11) e pode ser debatido diretamente em plenário, embora ainda não tenha data definida para votação de mérito. Hilton ressaltou que o enfrentamento ao racismo deve se traduzir em políticas públicas concretas, integrando orçamento, saúde, educação e questões climáticas.
A bancada negra da Câmara, criada em novembro de 2023, conta atualmente com 127 parlamentares, representando 24,8 % dos 513 deputados. Dados do Tribunal Superior Eleitoral indicam que, a partir de fevereiro de 2027, o Congresso terá 158 parlamentares autodeclarados pretos ou pardos, o que corresponde a 26,3 % das cadeiras nas duas Casas.
