Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo identificou 25 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que propõem mudanças nas regras de funcionamento do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal (STF). As propostas, apresentadas entre 2020 e 2026, dividem-se igualmente com doze iniciativas na Câmara e treze no Senado, abordando temas como regras para impeachment, restrição de decisões monocráticas e estabelecimento de mandatos para os ministros.
Embora o tema divida opiniões em pontos como o impeachment de magistrados — pauta impulsionada por parlamentares da oposição —, parlamentares de diferentes espectros políticos apontam convergência em torno da criação de um Código de Ética para a Corte. A discussão também ocorre internamente no STF, onde um grupo instituído pelo presidente da Corte tem prazo até 19 de dezembro para concluir seus trabalhos com foco em buscar entendimento com os demais Poderes.
Entre as iniciativas mapeadas na Câmara está o projeto de lei apresentado pela senadora eleita Bia Kicis (PL-DF), que altera a legislação sobre crimes de responsabilidade para prever punições em casos de interferência entre Poderes. Segundo informou o Estadão, o debate sobre a reforma ganhou tração no Congresso impulsionado por investigações e decisões recentes do tribunal.
