Quase dois meses depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar e enviar ao Congresso Nacional a Medida Provisória que proíbe as apostas esportivas (bets) no Brasil, a comissão mista responsável por debater o tema ainda não foi instalada. A MP, assinada no fim de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, foi prorrogada por mais 60 dias na semana passada.

Os partidos já indicaram os deputados e senadores que deverão compor o grupo de trabalho, porém ainda não foram designados presidente nem relator da comissão. Até a terça‑feira, 17 de novembro, foram apresentadas 100 emendas ao texto do governo, a maioria proveniente de legendas do Centrão, como PP e PSD.

Segundo parlamentares consultados pela Coluna do Estadão, a tramitação lenta no Parlamento indica que a proposta dificilmente será apreciada ainda este ano, como desejava o presidente. A avaliação aponta que partidos do Centrão têm pouco interesse em avançar a matéria e que o governo precisará demonstrar força para que o Congresso referende a decisão presidencial.

A MP que criminaliza as bets foi publicada no Diário Oficial da União após decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP). Enquanto isso, o Palácio do Planalto concentra seus esforços na aprovação do ajuste fiscal, adiado recentemente por falta de acordo entre os parlamentares.

A proibição das apostas chega após um período de regulamentação iniciado em 2023, quando cerca de 200 marcas operavam sob 85 empresas autorizadas, pagando outorga de R$ 30 milhões cada. A partir de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podiam operar no mercado regulado.