Deputados integrantes da comissão especial da Câmara dos Deputados afirmam que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal será votada ainda neste ano, com objetivo de impedir a aprovação de um texto mais conservador na legislatura que tomará posse em fevereiro de 2027. Segundo a reportagem do Estadão Política, o relatório da comissão deve ser protocolado em 1º de dezembro, permitindo que o plenário da Câmara analise a medida na segunda semana de dezembro e que o Senado a examine na última semana legislativa (de 14 a 18 de dezembro).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), já declarou que aguardará a votação da Câmara antes de levar o tema ao Senado. Na Câmara, o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (PL‑PE), tem buscado incluir dispositivos que garantam a segregação de menores de idade dos adultos nas unidades prisionais, como forma de atender a algumas exigências do PT.

O Partido dos Trabalhadores, que defende a aplicação da redução apenas para crimes hediondos, tem negociado com a bancada governista. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou emenda sugerindo a redução da maioridade para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos, mas a proposta gerou divergências internas no partido, que tem maioria contrária à redução geral.

Os parlamentares apontam que deixar a votação para 2027 poderia resultar em uma proposta ainda mais agressiva, como a redução da maioridade para 14 anos, o que desagrada tanto a direita quanto setores moderados da esquerda. Por isso, a comissão busca cumprir o calendário proposto para garantir que o texto aprovado seja menos severo.

Fonte: Estadão Política (https://www.estadao.com.br/politica/congresso-quer-aprovar-pec-da-maioridade-penal-neste-ano-para-evitar-texto-mais-duro-em-2027/).